Homem denunciado à justiça pelo MP acusado de expor à venda dois peixes é absolvido

O juiz Eli Costa Junior, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Colorado do Oeste, no interior do Estado, absolveu sumariamente um homem denunciado pelo Ministério Público acusado de expor à venda dois peixes tambaquis. No decorrer do processo, comprovou-se serem originários de viveiro.

J.C.C foi denunciado pelo MP por ter praticado, em tese, crime descrito na Lei Ambiental. Segundo a denúncia, no dia 14 de agosto de 2017, pela manhã, na avenida   Guarani, 821, na Cidade de Cabixi/RO e Comarca de Colorado do Oeste/RO, o denunciado expôs à venda dois peixes do espécime tambaqui, “sem a documentação exigida por lei”.

O próprio MP manifestou-se pela absolvição sumária do acusado, sob o argumento de que ele não praticou crime, tendo em vista que os peixes expostos à venda eram criados em tanques e foram adquiridos de produtor rural.

Para ser absolvido, no entanto, o réu teve que juntar ao processo nota da aquisição dos peixes apreendidos, emitida pelo produtor rural. Um laudo de exame de constatação de peixes apontou que os tambaquis não apresentavam marcas de métodos tradicionais de captura na natureza, o que comprova serem de tanques ou criadouros.

Fonte: Tudorondonia