arquivos_1144_conteudo_posts_761077_jpg___1_0__jpg_arquivos_1144_marca_png_3

Liberdade de Imprensa: Juiz nega liminar pleiteada pela prefeita de São Francisco contra site

No último dia 06, o juiz da comarca de São Francisco, Dr. Artur Augusto Leite Junior, negou medida liminar nos autos de número 7000891-14.2018.8.22.0023 pleiteada por Gislaine Clemente, atualmente prefeita de São Francisco.

O magistrado pontuou em sua decisão que “O art. 300 do NCPC estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os argumentos aduzidos na inicial, bem como as provas que instruem o pedido, verifico não estarem presentes todos os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, uma vez que os documentos não permitem concluir em avaliação superficial própria da fase processual.

Com a força necessária, o direito alegado pela autora, bem como não evidencio a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que justifique a concessão neste momento. Além disso, a empresa ré citou a fonte da informação.

Não bastasse isso, sem adentrar no mérito da questão, a liberdade de imprensa constitui um direito democrático fundamental garantido constitucionalmente, que desempenha um papel fundamental na sociedade. Diante do exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte autora, com supedâneo na fundamentação supra”.

OMISSÃO DA CÂMARA DE VEREADOR

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia encaminhou à Câmara de Vereador e Ministério Público da comarca de São Francisco do Guaporé cópia do relatório da auditoria e do acórdão apontando e comprovando que a prefeita e secretária municipal de Educação superfaturaram serviços de transporte escolar em 2016.

Porém, até o presente momento, o legislativo de São Francisco ainda não se posicionou sobre a questão e somente com a pressão popular, enchendo o plenário da casa, será possível que os vereadores tomem iniciativa de abrir uma CPI para apurar o caso.

Uma vez que há elementos de provas suficientes para cassar o mandato dela, desde que haja coragem e disposição da casa de leis em assim agir, atendendo um clamor popular por mais respeito com o dinheiro público e menos corrupção na administração daquele município.

DA INTERVENÇÃO MINISTERIAL

Em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, não consta nenhuma ação de improbidade administrativa em curso na comarca de São Francisco do Guaporé patrocinada pelo Ministério Público Estadual.

 Até segunda-feira, este site se compromete em verificar tanto na câmara quanto na promotoria pública se há algum processo tramitando para reaver o dinheiro desviado do transporte escolar de 2016 para que o erário não fique no prejuízo, sob pena de desmoralização tanto do legislativo quanto da justiça pública.

Caso o legislativo e a promotoria pública de São Francisco não tenham interesse pelo caso, este site entregará uma cópia do processo ao representante ao delegado da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em Ji-Paraná para atuar no feito.

A população exige transparência total com o dinheiro proveniente de impostos, e, principalmente, que era para melhor o transporte escolar do município, foi desviado para objetivos escusos que certamente enriquecem aos políticos mal-intencionados com recurso do povo.

Fonte: Cristiano Lyra/Planeta Folha