imagem copy

Negado indulto natalino de Michel Temer a ex-deputados presos em Rondônia

Os ex-deputados Amarildo, Ellen Ruth e Kaká Mendonça, pleitearam o indulto

O desembargador Renato Martions Mimessi, do Tribunal de Justiça de Rondônia, negou a nove pessoas, entre elas oito ex-deputados estaduais, as benesses do indulto natalino concedido pelo Decreto n. 9.246, de 21 de dezembro de 2017, assinado pelo presidente da República, Michel Temer, mas cujos efeitos foram suspensos pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia.

Pleitearam o indulto os ex-deputados estaduais Amarildo de Almeida, João Batista dos Santos, João Ricardo Gerolomo de Mendonça, o Kaká Mendonça, que foi presidente da Assembleia; Haroldo Franklin de Carvalho Augusto dos Santos, Ronilton Rodrigues Reis, o Ronilton Capixaba; Daniel Neri de Oliveira, marido da prefeita de Cacoal, Glaucione Rodrigues; Ellen Ruth, Carlão de Oliveira, ex-presidente da ALE, e seu irmão, o professor Moisés Oliveira, ex-diretor geral do Poder Legislativo Estadual.

Ao indeferir os pedidos, o desembargador Renato Mimessi anotou: Como sabido, e muito noticiado no âmbito nacional, o decreto natalino desse ano de 2017 sofreu severas críticas e é objeto da Ação Direta de Constitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de União, cuja Medida Cautelar (número 5.874-DF) foi deferida pela Ministra Cármen Lúcia.

Foram suspensos os efeitos do inciso I, do artigo 1, dentre outros, inclusive o parágrafo 1º, do artigo 2º, do referido Decreto. Portanto, a análise dos pedidos formulados está prejudicada, posto que o fundamento legal que embasaria a concessão do benefício aos peticionantes encontra-se sobrestado por força de decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Fonte: Tudorondonia