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OAB requer suspensão de prazos processuais no TJ, TRT e Justiça Federal

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, solicitou nesta sexta-feira (25), ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e à Justiça Federal em Rondônia a suspensão dos prazos processuais, audiências e demais atos judiciais até o término das paralisações que estão ocorrendo em todo Brasil.

Segundo o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, a medida é necessária para que não ocorram prejuízos às partes. “A paralisação e o grave desabastecimento de combustíveis no Estado afetaram criticamente os transportes urbano e rodoviário, e tem impossibilitado advogados e partes em processos de comparecer a audiências e sessões de julgamento”.

“Esse pedido visa defender a segurança de todo o ato jurídico, pois caso não haja a suspensão das audiências já designadas, a devida prestação jurisdicional sofrerá prejuízos uma vez que advogados e partes não têm como se locomover devido à falta de combustível, que já ocorre em vários postos da capital e municípios de Rondônia”, pontua o presidente da Comissão de Análise da Prestação Jurisdicional, Lenine Apolinário de Alencar.

Para a presidente da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra), Aline Silva Corrêa, a suspensão permitirá o correto funcionamento do sistema jurídico.

“O país passa por um momento crítico e decisivo, e precisamos manter a correta prestação jurisdicional para que nenhum cidadão que busca a justiça seja prejudicado em razão da paralisação, já que o não comparecimento de qualquer das partes traz prejuízos irreparáveis para o resultado processual”.

Fonte: Assessoria