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Políticas públicas para a mulher discutidas em reunião da Comissão Permanente

Presidente do conselho da mulher reclamou da morosidade da Seas.

A Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Cdcami) presidida pelo deputado Airton Gurgacz (PDT) recebeu na tarde desta terça-feira (15) integrantes da patrulha Maria da Penha e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher.

O deputado Airton esclareceu que já destinou recursos para a patrulha Maria da Penha em Ji-Paraná onde já se está obtendo bons resultados, com acompanhamentos dos casos de violência contra a mulher. Relatou também que, através do senador Acir Gurgacz (PDT) serão destinados quatro veículos para a patrulha em Porto Velho.

O deputado Anderson do Singeperon (Pros) falou que é preciso ser duro no controle a violência contra a mulher, cumprindo tudo o que preconiza a Lei Maria da Penha, para que os agressores sejam detidos e “cumpram as ações punitivas para que entendam que violência contra a mulher dá cadeia sim”, exaltou.

A presidente do Conselho Estadual e Defesa dos Direitos da Mulher, Raquel Silva Santos informou que está em contato com a secretária da Seas para tratar não só da criação de um fundo para a área, mas para trabalhar em conjunto nos eventos e para intervir junto ao Estado, para que se faça a adesão ao projeto Mulher Brasileira.

Relatou várias outras dificuldades de trabalho do conselho devido à burocracia e pela secretaria não ter até o momento criado um CNPJ e conta corrente para receber os recursos.

“Não pedimos nada para nós, mas para a população lá fora, que está sofrendo todos os dias, pois a violência não é ficção, é realidade”.

Raquel agradeceu ao parlamentar pela emenda que possibilitou a aquisição de uma camionete para a realização dos trabalhos do Conselho em todo o Estado, bem como os recursos para manutenção para o pleno funcionamento de toda estrutura.

O subcomandante do 5º BPM capitão Ewelerson Melo Pontes falou sobre a Patrulha Maria da Penha em Porto Velho. Disse que 67% de todos os casos de violência doméstica do Estado acontecem na capital.

Explicou a forma de atuação dos policiais quanto a prisões e encaminhamentos a rede de proteção e acolhimento a mulher frente ao trauma.

Pontes explicou que na capital existe apenas uma viatura e que em pouco mais de um mês já tem mais de cem casos atendidos. A representante do Sindler, Mara Valverde, relatou a atuação na frente nacional da mulher nas reuniões da Unale.

Pelo exemplo da legislação existente em Rondônia, Mara exaltou que o Estado pode se tornar exemplo, pois representantes dos Estados do Espírito Santo, Amazonas, Alagoas e Pará solicitaram, através da Fenale o modelo da Lei para aprovarem em seus estados.

Fonte: Assessoria/ALE