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Prefeito de São Felipe do Oeste continua no cargo

De acordo com o advogado de defesa do executivo, Antônio Ramon Viana Coutinho, o prefeito de São Felipe d`Oeste, Marcicrênio da Silva Ferreira (PR), continua no cargo.

Ele contou que, logo após o início da sessão extraordinária, realizada pela Câmara de Vereadores da cidade, na manhã de terça-feira (31), foi até a câmara junto ao prefeito e apresentou a decisão em nome do desembargador relator do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

“A câmara não poderia proceder com o ato de julgamento, pois em uma análise preliminar, ele entendeu que o processo não apresenta os requisitos da lei.

Ou seja, é um processo ilegal. A câmara foi arbitraria e procedeu a sessão normalmente”, disse Ramon. Além da votação, os vereadores ainda realizaram a cerimônia de posse do ‘novo prefeito’, o que, para o advogado, é mais grave ainda.

“Essa posse foi ilegal. O presidente da câmara será processado criminalmente, pois vamos comunicar a justiça eleitoral e ao desembargador que a ordem foi descumprida e vamos comunicar ao Ministério Público para que o processe criminalmente por ter descumprido a ordem judicial”, afirmou o advogado.

A chefe de cartório da 19ª Zona Eleitoral de Santa Luzia, que abarca o município de São Felipe, Lílian Rafaeli Dutra, explicou que a Câmara Municipal realizou a sessão de cassação e ao final emitiram uma ata dando posse ao presidente da câmara como prefeito e assumindo como presidente da Câmara o suplente.

“Já havia uma decisão liminar emitida pelo TJ, determinando a suspensão dessa sessão, então os advogados do prefeito fizeram um requerimento para o Cartório Eleitoral, solicitando que fosse considerada a decisão e a juíza determinou que fosse atendida, portanto a cassação foi anulada por uma liminar do TJ e o Marcicrênio voltou como prefeito”, explicou Lílian.

A chefe de cartório disse ainda que Cícero será notificado para que atenda a decisão judicial do TJ, que determina a suspensão da sessão. O presidente da Câmara de Vereadores está em Porto Velho, onde deverá se reunir com o desembargador para discutirem sobre a decisão.

Fonte: G1/RO