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TRE cassa mandatos de prefeito e vice e outra cidade de RO pode voltar às urnas

O prefeito Luizão recorre de decisão do TRE no cargo

O prefeito de Rolim de Moura, Luizão do Trento (PSDB), já havia sido absolvido em primeira instância em relação às acusações de irregularidades na sua prestação de contas de campanha, mas o caso teve uma reviravolta, nesta quinta-feira, no julgamento de recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

A Corte entendeu que os cheques do candidato devolvidos durante a campanha caracterizavam um ilícito suficientemente grave para retirar-lhe o mandato por violação do artigo 30-A.

O julgamento havia se iniciado na semana passada e o relator do caso, Juiz Glodner Pauletto, em seu voto, suscitou a aplicação de efeitos imediatos para a decisão, o que significaria deixar Luizão fora do cargo enquanto aguardava o julgamento do recurso.

Outra reviravolta no caso foi a correção da parte final pelo Presidente da Corte, Desembargador Sansão Saldanha, que decidiu, juntamente com a unanimidade do colegiado, pela suspensão dos efeitos até que sobrevenha o trânsito em julgado da decisão. Luizão recorrerá no cargo.

O advogado Marcio Nogueira da banca Rocha Filho, Nogueira e Vasconcelos Advogados Associados assumiu o caso na véspera do julgamento para realizar a sustentação oral e acabou sendo contratado para patrocinar a defesa do Prefeito Luizão do Trento perante as instâncias superiores.

Em entrevista concedida ao Tudorondonia, o advogado afirmou: “Há um fato documentalmente comprovado nos autos, que é a quitação regular de todas as despesas de campanha.

Confio na justiça e nas instituições judiciárias. A decisão é passível de recurso e reforma. Por isso, uma decisão final só existe com o trânsito em julgado. Temos que esperar o pronunciamento final da justiça”.

Fonte: Tudorondonia